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Os dados serão tratados por TOPOMAGOS, TOPOGRAFIA DE SALVATERA DE MAGOS, LDA, pessoa colectiva 502461306, com sede fiscal no Conservatória do Registo Civil/Predial/Comercial de Salvaterra de Magos, em Salvaterra de Magos, doravante designado apenas por TOPOMAGOS.
TOPOMAGOS é responsável pelo tratamento de dados pessoais na acepção do Regulamento Geral Sobre a Protecção de Dados.
O tratamento de dados pessoais pela TOPOMAGOS está em conformidade com a Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto e o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

MARKETING
TOPOMAGOS poderá utilizar os seus dados para lhe enviar informações sobre os seus eventos, serviços, acções de formação e ofertas. Este tratamento apenas poderá ser feito com o seu consentimento, obtido de forma expressa e específica, ou no âmbito da sua participação num evento, formação ou programa promovido por TOPOMAGOS.
O seu consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing pode ser revogado a qualquer momento.


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MEDIDAS DE SEGURANÇA
Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, por TOPOMAGOS ou pelas entidades por esta subcontratadas. TOPOMAGOS pode subcontratar outras empresas ou prestadores de serviço com a finalidade de operacionalizar o tratamento de dados. Todas as entidades subcontratadas por TOPOMAGOS cumprem os requisitos de segurança e os princípios exigidos pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados.

TOPOMAGOS garante que toda a informação que o titular de dados nos confia é confidencial.

TOPOMAGOS não vende, distribui, ou procede a qualquer tipo de negócio com a informação e os dados pessoais que nos são por si disponibilizados.
Os dados pessoais na posse de TOPOMAGOS poderão ser transferidos para entidades parceiras, com as quais TOPOMAGOS tem protocolos firmados que podem ser consultados no site de TOPOMAGOS. Todas as entidades parceiras de TOPOMAGOS se comprometem a tratar os dados pessoais em conformidade com os princípios do Regulamento Geral de Protecção de Dados, e a tomar as medidas necessárias para a sua segurança.

Período de Conservação dos Dados
Salvo indicação em contrário ou por motivos legais, os dados recolhidos apenas são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades do tratamento, garantindo-se o seu apagamento logo que cessada a finalidade. TOPOMAGOS compromete-se a tomar todas as medidas técnicas e organizativas consideradas necessárias para a sua segurança.

Direitos dos titulares de dados pessoais
São considerados titulares de dados pessoais, todas as pessoas singulares que possam ser identificadas ou identificáveis por qualquer informação, independentemente da sua natureza ou suporte. É identificável uma pessoa da qual se possa obter a sua identidade através da análise de um ou mais dados.

O titular de dados pessoais tem os seguintes direitos:
•    Direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
O direito de acesso permite ao titular saber se os seus dados estão ou não a ser tratados e em caso afirmativo, obter informações como, por exemplo, os fins de tratamento, as categorias dos dados que são tratados, os destinatários aos quais foram ou serão comunicados, o prazo previsto da conservação dos dados pessoais ou, caso não seja possível, os critérios utilizados para determinar este prazo;

•    Direito de rectificação;
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter de TOPOMAGOS, sem demora injustificada, a rectificação dos dados inexactos ou incompletos que lhe digam respeito;

•    Direito à limitação do seu tratamento;
O direito à limitação do tratamento permite-lhe solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais. Este direito apenas pode ser exercido em determinadas situações, taxativamente elencadas no Regulamento Geral de Protecção de Dados, a saber:
Quando tenha contestado a exactidão dos seus dados pessoais, durante o prazo que permito a TOPOMAGOS verificar a exactidão dos mesmos;
Quando considere que o tratamento é ilícito e o titular de dados se tenha oposto à eliminação dos dados pessoais e solicita, em alternativa, a limitação do tratamento;
Quando TOPOMAGOS já não necessita dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas para si sejam necessários para o exercício ou a defesa de reclamações e/ou exercício de outros direitos;
Quando o titular dos dados exerceu o seu direito à oposição, até se verificar que os interesses legítimos de TOPOMAGOS prevalecem sobre os do titular dos dados.

•    Direito à portabilidade dos dados
O direito à portabilidade permite-lhe solicitar a TOPOMAGOS que os seus dados pessoais sejam transferidos para si ou para outro responsável pelo tratamento. Este direito apenas pode ser exercido quando TOPOMAGOS trata os seus dados com base no seu consentimento específico ou com base num contrato e quando o tratamento seja realizado através de meios automatizados. TOPOMAGOS providenciará os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

•    Direito ao apagamento e/ou a ser esquecido
O direito ao apagamento, ou direito a ser esquecido, permite-lhe que, em determinadas situações, possa exigir que os seus dados sejam eliminados. Este direito apenas poderá ser exercido quando cumpra a situação se enquadrar numa das seguintes:
Quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade;
Quando seja retirado o consentimento e o tratamento não tenha por base outra fonte de licitude;
Quando o titular dos dados exercer o direito de oposição e não existirem interesses legítimos de TOPOMAGOS prevalecentes que justifiquem o tratamento;
Quando o tratamento dos dados seja ilícito;
Quando os dados têm que ser apagados para o cumprimento de obrigação jurídica decorrente do Direito da União Europeia ou do Direito Português.

•    Direito a opor-se ao tratamento
O direito à oposição permite ao titular opor-se ao tratamento dos dados levado a cabo por TOPOMAGOS quando este tenha por base os interesses legítimos prosseguidos por TOPOMAGOS, ou quando o tratamento de dados for efectuado para efeitos de marketing directo.

•    Direito de retirar o consentimento
Sempre que o tratamento de dados tenha por base o consentimento, o titular de dados tem direito de retirar o mesmo a qualquer momento. A licitude do tratamento efectuado até à retirado do consentimento permanece com base no consentimento previamente dado. O consentimento pode ser retirado através dos mesmos meios pelos quais foi transmitido.
 

Exercício de Direitos:
Todos os direitos enunciados poderão ser exercidos de forma gratuita para o correio electrónico geral@topomagos.pt.
O titular de dados tem o direito de reclamar junto da autoridade de controlo.


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